Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Reclamação com pedido de liminar

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Como identificar juros abusivos?

O texto fala sobre juros abusivos e o que pode ser feito para reverter a situação

STJ readequa entendimento sobre abuso da taxa de conveniência em venda de ingressos pela internet

No voto que prevaleceu no colegiado, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu os embargos para readequar os efeitos do acórdão anterior.

STJ decide que consumidora lesada pela Tele Sena em 99 receba prêmio de R$ 300 mil

Falta de clareza nas regras do sorteio da Tele Sena Dia das Mães de 1999 garantiu a uma consumidora o direito de receber o prêmio

Planos de saúde - guia prático de defesa dos direitos do consumidor

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Recusa injustificada da seguradora em cobrir as despesas de tratamento oncológico, indispensável para o restabelecimento da saúde do autor inadmissibilidade. Necessidade de a prestadora fornecer medicamento indicado e serviço de home care, quando indicados pelo profissional competente